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A ilegalidade da cobrança de 1% de impureza na soja

Sá, 19 de Setembro de 2020

Esta é a última participação de Paulo Roberto Nicola na série de depoimentos prestados ao Notícias Agrícolas sobre gestão financeira na propriedade rural. Antes de concluir suas recomendações a quem pretende manter-se na atividade com segurança, o produtor de Santiago (RS) deixou dois importantes alertas:

1) - Que é ilegal (além de imoral) a cobrança feita por empresas compradoras de soja que descontam 1% de impureza no recebimento da soja de seus fornecedores.

--"Está na lei", diz Paulo Roberto. "Devido às suas caracteristicas, o grão de soja pode ser entregue com até 1% de grau de impureza e 14% de umidade; Só a partir daí, o recebedor pode cobrar pelas quebras advindas da colheta. Ou seja, se a soja tiver 1,5%, a empresa só pode descontar o meio por cento; mas muitos produtores, por desconhecimento, acabam concordando com o desconto de 1,5%, que é totalmente ilegal. Na dúvida, basta recorrer à Justiça", aconselha ele.

Outra recomendação:

2) - Que é indiscutivelmente ilegal utilizar-se das CPRs para abater dividas antigas. "Esse é instrumento de financiamento financeiro da safra; e, portanto, só pode ser utlizado para financiamento da lavoura; no entanto, muitos fornecedores de insumos estimulam aos produtores endividados a aceitarem o compromisso de pagamento de dividas atrasadas através da Cédula do Produtor Rural; Além de imoral, a distorção na utilização desse instrumento só resolve o problema do recebedor, pois o produtor, já endividado, aumentará seu passivo, que, como uma bola-de-neve, o levará inexoravelmente à falencia".

Paulo Roberto diz que, como é ilegal, esse tipo de "solução arranjada", não é aceita em qualquer tribunal juridico do País.

-- "Nenhum juiz aceita, e, pior, se o produtor não quiser quitar a divida da CPR, ele não o fará, pois estará amparado na lei".

Para resolver esses dilemas da administração financeira, Paulo Nicola recomenda que o produtor evite as "pedrinhas e pedronas" colocadas à sua frente quando precisa tomar financiamentos para fazer sua lavoura.

--"A maior dificuldade é do pequeno produtor, pois para obter o financiamento público (plano safra), o agricultor enfrenta um emaranhado de papeis e exigencias burocráticas que torna quase impossível a produção de alimentos no País".

-- "O Governo colocou muitos recursos para os bancos ditribuirem aos agricultores, mas que, devido às baixas remunerações advindas de juros, os bancos utilizam o dinheiro publico para outras finalidades e acabam segurando ("empossando") os recursos que, por direito, são do agricultor.

--"A solução desse impasse passa pela política", diz Paulo Nicola, que, apesar de se dizer fora da militancia partidária, reconhece os esforços da atual administração em eliminar os entraves que dificultam a gestão financeira na propriedade.

Em sua conclusão, Paulo recomenda a todos reverem a série de depoimentos prestados ao NA, notadamente no quesito média de produção, para que, mesmo em casos de frustração de safras, "o produtor não seja levado à falencia".

--"Qual é o melhor caminho? anotar as despesas e receitas, cuidar das médias de produção e, principalmente, economizar os recursos advindos dos lucros obtidos nas épocas de vacas gordas, para ter em mãos a liquidez necessária para fazer frente às dificuldades nas épocas de frustração de colheita. Não há outro caminho...", conclui ele.

Fonte: Notícias Agrícolas

Assista a entrevista completa através do link 

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Paulo Nicola

Paulo Nicola

Agropecuarista e engenheiro civil formado pela FURG. Concluiu MBA em Factoring pela FAI. Em 1980 criou a Nicola Engenharia. Atua em planejamento administrativo, financeiro e desenvolvimento empresarial. Membro do conselho de administração do Grupo Nicola. Na região Centro-Oeste do Brasil, administrou uma propriedade rural com 27.000 hectares, e ao Sul, atividades de agricultura, pecuária de corte e gado de cria em áreas que totalizavam 6.000 hectares. Diretor financeiro da Nicola e Fernandes Ltda., empresa que apoia mais de cem pequenas e médias empresas e dezenas de produtores rurais.